O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta 3ª feira (18.mar.2025) o envio do projeto de lei que aumenta para R$ 5.000 a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda). Em um vídeo publicado nas redes sociais, o petista afirma ter “certeza” que o texto será aprovado pelo Congresso Nacional.
“Tanto a Câmara quanto o Senado irão votar para que o povo brasileiro possa ter um ganho real no seu salário e que possa mudar de vida”, disse o presidente depois do evento de oficialização do envio do projeto no Palácio do Planalto, em Brasília.
Ver essa foto no Instagram
A isenção para os brasileiros que têm rendimento de até R$ 5.000 é uma promessa de campanha de Lula. A proposta, se passar pelo Congresso, deve valer a partir de 2026.
O projeto
O governo enviou para o Congresso o projeto de lei com as novas regras para o Imposto de Renda. Não é garantia de que será aprovado pelos deputados e senadores, que também podem modificar o texto até a votação.
A isenção para 2025 deve valer para quem ganha, em média, R$ 3.036 ao mês. A nova regra aumentaria esse valor em quase R$ 2.000.
A medida vem em um momento que o presidente busca recuperar a sua popularidade. Pesquisas mostram que o petista passa por um momento desconfortável na avaliação pública.
A medida aparenta ter uma boa recepção do público. Levantamento Paraná Pesquisas mostra que 67% dos brasileiros são favoráveis à nova isenção. Por outro lado, agentes do mercado financeiro questionam o impacto das regras nas contas públicas.
Segundo Haddad, a arrecadação com impostos deve diminuir em R$ 27 bilhões pela extensão da faixa de isentos.
REFORMA TRIBUTÁRIA
As propostas apresentadas pelo governo Lula nesta 3ª feira (18.mar) são uma continuação da reforma tributária do consumo. Agora, o foco é mudar as regras do Imposto de Renda.
O Congresso aprovou as novas regras sobre os tributos voltados para o consumo em 2024. O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirão alíquotas federais, estaduais e municipais.
A reforma tributária sobre a renda é a 2ª etapa, segundo o ministro Haddad. O governo defende uma taxação maior dos das grandes riquezas e isenção para os brasileiros que recebem baixos salários.
A isenção de R$ 5.000 do Imposto de Renda valerá a partir de 2026, o último ano de mandato de Lula. A equipe econômica propôs taxar dividendos, que são isentos de impostos.
A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) disse que o custo disso seria de R$ 51 bilhões aos cofres públicos da União. Primeiramente, Haddad afirmou que o custo era de R$ 35 bilhões. Falou, depois, em R$ 25 bilhões. O último valor informado pelo ministro é de R$ 27 bilhões.
