O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá R$ 8,9 bilhões com a taxação de 10% das remessas de dividendos enviados ao exterior. A medida será adotada para financiar parte da isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para brasileiros que recebem até R$ 5.000 por mês. As mudanças valerão para 2026, caso projeto de lei seja aprovado no Congresso.
Haverá retenção na fonte do IRPF no pagamento de dividendos no Brasil e para o investidor no Brasil. A pessoa física que mora no Brasil só pagará o Imposto de Renda Retido na Fonte se tiver um ganho mensal superior a R$ 50.000 de uma mesma companhia.
“Se a pessoa tem ações de 3 empresas diferentes e recebe R$ 40.000 de cada uma, [tem] zero de retenção [do Imposto de Renda]. Mesmo que ela receba R$ 40.000 de 3 empresas, não vai pagar nada”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Já a pessoa física ou jurídica que mora ou tem sede no exterior serão tributadas na fonte sobre qualquer valor. Barreirinhas, declarou que uma pessoa que tem ação na Petrobras e recebe dividendo menor que R$ 50.000 no mês não será taxada pela tributação de dividendos.
INVESTIDORES ESTRANGEIROS
O secretário do Fisco disse que o investidor estrangeiro não terá grande mudança com a tributação de dividendos. Segundo ele, a grande maioria já tributa os ganhos. Ele afirmou que haverá a retenção dos recursos no Brasil e a maioria dos países vão abater no imposto de renda local.
“Eles, quando recebem dividendos de uma empresa brasileira, vão pagar imposto de renda no exterior e, normalmente, a maior parte dos países, como os Estados Unidos e os países que têm tratados contra a bitributação com o Brasil, permitem o abatimento do imposto que ele pagar no Brasil”, declarou.
ISENÇÃO PARA ATÉ R$ 5.000
Lula oficializou o enviou do projeto de lei que aumenta de R$ 3.036 para R$ 5.000 a faixa de isenção do IRPF.
A renúncia fiscal para a União é de R$ 25,84 bilhões. O valor será compensado por mudanças na tabela do Imposto de Renda que aumentam a tributação dos mais ricos: aqueles que recebem a partir de R$ 50.000 por mês.
A tributação dos mais ricos permitirá a arrecadação de R$ 25,22 bilhões da União. Além disso, haverá a taxação de 10% na remessa de dividendos enviados ao exterior. A medida vale para aqueles brasileiros que moram fora do país. Essa medida permitirá arrecadação de R$ 8,9 bilhões ao governo.
As estimativas consideram somente os impactos fiscais para o Executivo Federal. Apesar disso, os Estados e municípios terão queda na arrecadação, porque, apesar do IRPF ser um tributo federal, parte dos recursos são destinados aos entes. O Poder360 mostrou nesta 3ª feira (18.mar.2025) que os prefeitos e governadores deverão deixar de receber R$ 25 bilhões.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que, além da isenção para quem ganha até R$ 5.000, os brasileiros que recebem de R$ 5.000 a R$ 7.000 por mês terão um desconto no imposto de renda.
“O que nós estamos apresentando ao país é uma mudança no centro de gravidade e do perfil do nosso imposto de renda. Hoje quem tem isenção ou paga muito pouco vai pagar o mínimo, o justo. Quem hoje paga muito e é responsável por basicamente financiar a União e os Estados […] vai ser desonerado dessa obrigação”, disse.
