O MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania), por meio da Comissão da Anistia, reconheceu o jornalista Vladimir Herzog como anistiado político post mortem. Com isso, a viúva de Vladimir Herzog, Clarice Herzog, terá uma pensão mensal vitalícia no valor de R$ 34.577,89.
A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) de 3ª feira (18.mar.2025). O jornalista foi torturado e morto em 1975 durante a ditadura militar (1964-1985) por agentes do Estado. Eis a íntegra da portaria (PDF – 55 kB).
A indenização foi confirmada em cumprimento à decisão judicial da 2ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal). Em 31 de janeiro, o tribunal determinou, em caráter de urgência, que a União pagasse a pensão mensal a Clarice Herzog, reconhecendo que o jornalista foi vítima de perseguição política e que sua família tem direito à reparação financeira correspondente ao valor que ele receberia caso estivesse vivo.
Além disso, o juiz levou em conta o estado de saúde de Clarice Herzog, de 83 anos, que enfrenta um estágio avançado de Alzheimer.
Em abril de 2024, a Comissão de Anistia já havia concedido a condição de anistiada política e fez um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro a Clarice Herzog pela perseguição sofrida por anos.
Em nota conjunta, O MDHC e a Comissão da Anistia afirmaram que continuam desenvolvendo esforços para garantir o direito à memória das vítimas e de seus familiares. “Reforçarmos o compromisso do MDHC para garantir os direitos humanos, o respeito à vida, a democracia e o estado de direito”, lê-se no comunicado.
Vladimir Herzog, aos 38 anos, era diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo e foi convocado pelo Exército brasileiro a prestar depoimentos sobre ligações com o PCB (Partido Comunista Brasileiro), que, durante a ditadura, atuava na clandestinidade.
O jornalista compareceu ao DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) de forma voluntária no dia 28 de outubro de 1975 e nunca mais foi visto com vida. Foi preso, interrogado, torturado e morto no local.
À época, a versão oficial apresentada pelos militares foi a de que Vladimir Herzog teria se enforcado com um cinto e uma foto chegou a ser divulgada. A versão foi contestada pela família desde o início.
No pedido de indenização à Justiça, o filho de Clarice e Vladimir, Ivo Herzog, também solicitou o pagamento dos valores da pensão retroativos aos últimos 5 anos, correspondentes a R$ 2.305.192,66, além da indenização por dano moral à viúva, no montante de R$ 2.500.000,00.
Como a aprovação da pensão foi feita em caráter de urgência, esses pedidos serão analisados posteriormente.
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