O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes votou nesta 6ª feira (21.mar.2025) para que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) seja presa por 5 anos e 3 meses e perca o seu mandato como congressista por perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, em outubro de 2022.
Para o magistrado, que é o relator do processo, a legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças e não legitima qualquer forma de retaliação armada.
Em seu voto, reforçou que a cassação do mandato se dê depois do trânsito em julgado do caso. Determinou também o pagamento de multa por 80 dias. Contudo, disse que inexistem nos autos do processo elementos suficientes para fixar uma indenização por danos morais ao jornalista. Alegou que esse pedido deve ser feito “na via adequada”.
“Procedo à unificação das penas fixadas para cada crime (…), totalizando o montante de 5 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade e 80 dias-multa. (…) Em atenção à jurisprudência desta Corte, decreto a perda do mandato parlamentar da Deputada Federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal”, declarou. Eis a íntegra (PDF – 299 kB).
Requer que, após o trânsito em julgado:
- lance-se o nome da ré no rol dos culpados;
- expeça-se guia de execução definitiva;
- oficie-se o Presidente da Câmara dos Deputados, para fins do artigo 55, § 3º, da Constituição Federal.
- cancele-se definitivamente a autorização de porte de arma de fogo da ré e encaminhe-se a arma de fogo apreendida ao Comando do Exército.
Zambelli responde às acusações de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Virou ré no Supremo por 9 votos a 2 em agosto de 2022.
Na época, os únicos ministros que se posicionaram contra a abertura do processo criminal contra a congressista foram Nunes Marques, que alegou que a deputada havia sido ofendida pelo jornalista e atuou na intenção de prendê-lo, e André Mendonça, que argumentou que o caso é de competência da Justiça de São Paulo e que não possui relação com o mandato da deputada.
A deputada publicou no Instagram um vídeo em que se pode escutar um homem xingando e dizendo que “amanhã é Lula, papai”. “Vai voltar para o bueiro, filha da puta. Sua nojenta, lixo”, disse o homem.
Em seu voto nesta 6ª feira (21.mar), Gilmar ressaltou que “o comportamento da vítima não justifica qualquer valoração em favor da acusada”. Na denúncia, a PGR (Procuradoria Geral da República) afirmou que Zambelli abusou do direito de uso da arma, considerando que ela sacou a pistola “fora dos limites da autorização de defesa pessoal” ao perseguir o jornalista, “ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”.
O caso se deu um dia antes do 2º turno das eleições presidenciais de 2022, que teve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor.
