O presidente do PP, Ciro Nogueira, disse nesta 3ª feira (25.mar.2025) que o partido votará a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública, formulada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O Progressistas tem posicionamento, com uma identificação de centro e centro-direita. Mas nunca vamos deixar de votar ou apoiar qualquer proposta por ser de outro campo político”, afirmou Ciro, durante evento organizado pelo PP para discutir a segurança pública no país.
“Aguardamos com muita ansiedade a PEC para que, sem tipo de polarização, discutamos o que é melhor para o país”, disse.
A proposta é idealizada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que também esteve no evento. O texto ainda precisa ser protocolado no Congresso, mas tem sido alvo de críticas de alguns governadores, que afirmam que o governo federal tem tentado entrar em competências estaduais.
“Tivemos 5 reuniões com os governadores. Fizemos ajustes necessários, ouvindo secretários de segurança pública para garantir não que não houvesse, por parte do governo federal, nenhuma ingerência na autonomia dos Estados e munícipios sobre o comando de suas respectivas forças”, disse Lewandowski.
Ciro afirmou que Lewandowski “é o ministro melhor ministro do governo”.
FLÁVIO BOLSONARO DEFENDE PENAS MAIS DURAS
No mesmo evento, o presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu o endurecimento de penas para resolver os problemas de segurança no Brasil.
“Não tem outro caminho além do endurecimento da legislação penal”, disse, durante o Fórum de Segurança Pública, organizado pelo PP.
Flávio afirmou que há um “pensamento equivocado” e uma política de desencarceramento no governo Lula. Também afirmou que há uma militância do Judiciário que prejudica operações policiais.
“Militância no Judiciário é um problema sério. […] Fiquei indignado com a decisão questionando por que haviam levantado um muro na Cracolândia”, disse.
Flávio criticou a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como “ADPF das favelas”, que deve ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na ação, protocolada em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense. A ADPF está sob relatoria do ministro Edson Fachin.
“O crime está em isolamento social? Qual a razão para um ministro do Supremo, que não sabe nada de segurança pública, tome decisões sobre operações?”, questionou. “Como você combate criminosos se teme uma decisão do Fachin?”
BILYNSKYJ: CONSULTA AOS ESTADOS
O presidente da Comissão de Segurança da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), endossou a fala de Flávio sobre endurecimento na lei: “Não podemos permitir que essa desordem legislativa permaneça”.
Bilynskyj defendeu que as sugestões de projetos sejam discutidos com os governadores e com os secretários de Segurança Pública estaduais.
“Minha proposta é que cada deputado federal converse com seu secretário de Segurança e governador e traga prioridades. No Acre, por exemplo, é fronteira. Em São Paulo, é diferente. É necessário uma missão nacional e fazer um compilado”, disse.
MORO TAMBÉM CRITICA DECISÕES DO JUDICIÁRIO
O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Sergio Moro (União Brasil-PR), também comentou que a ADPF 635 é uma “tentativa de tratar de micropolítica de segurança pública”.
“O juiz, em seu gabinete, em Brasília, diz ao policial que não precisa usar algema. Quem está na situação de risco é o policial”, falou.
Também disse que o debate sobre equipar policiais com câmeras “não é razoável” e que há um “desencarceramento em massa” no Brasil.
Moro defendeu a votação de duas propostas: para mudar regras sobre audiências de custódia e para ampliar o banco nacional de perfis genéticos (DNA).
O senador afirmou ainda que o endurecimento de penas é só uma parte da discussão sobre a área: “Precisa endurecer a legislação, mas é uma parte, todo o sistema tem de estar funcionando”.
SEMANA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA CÂMARA
Presidente interino da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmou durante o evento que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) fará uma semana de segurança pública na Casa, a fim de analisar projetos sobre o tema. Altineu não detalhou quais projetos serão pautados.
Altineu está no comando provisório da Câmara, por causa da viagem de Motta para acompanhar Lula ao Japão.
