O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, disse nesta 4ª feira (26.mar.2025) que negocia com o Congresso Nacional sobre uma eventual compensação da perda de arrecadação dos municípios com a reforma da renda proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ziulkoski se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes de dar a declaração. Perguntado por jornalistas, ele respondeu que o encontro não tratou da isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para aqueles que ganham até R$ 5.000 por mês. A entidade estima perda de arrecadação de R$ 11,8 bilhões ao ano para os municípios com a medida.
“Não discutimos nada de Imposto de Renda. Discutimos reforma tributária [do consumo]. Reforma do IR? Já estamos atuando forte, mas no Congresso”, declarou o presidente da confederação.
Ele afirmou que a discussão geral foi sobre a elaboração do comitê gestor do novo imposto criado pelas novas regras tributárias para o consumo. Diz respeito à representação das cidades no grupo.
A Confederação Nacional dos Municípios disputa de forma informal com a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) para ver quem teria mais representação no colegiado. O encontro no Ministério da Fazenda foi uma tentativa de minimizar esse impasse.
Ambas as entidades estiveram presentes na sede do órgão na tarde desta 4ª feira (26.mar). A expectativa era que a equipe econômica de Haddad ajudasse a mediar o conflito.
REFORMA DA RENDA & MUNICÍPIOS
Lula enviou ao Congresso em 18 de março o projeto de lei sobre a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A nova regra só vale depois que passar pela aprovação dos deputados e senadores, que podem mudar o texto.
Na prática, o presidente quer ampliar o número de pessoas que, legalmente, não pagam depois de declarar os dados à Receita Federal. Para compensar a perda de arrecadação, o plano é colocar um tributo adicional que funciona de forma gradativa de quem ganha a partir de R$ 600 mil ao ano.
Os municípios e Estados são afetados com a medida. Parte da arrecadação dos governadores e prefeitos vem do “repasse” do Imposto de Renda dos funcionários públicos para os cofres dos governos locais (entenda mais abaixo).
A reforma fará com que menos dinheiro das declarações chegue aos entes, já que menos pessoas estarão no rol de tributação da Receita Federal.
Como mostrou o Poder360, um dispositivo da Constituição nos artigos 157 e 158 determina que todo o Imposto de Renda retido na fonte sobre os salários de funcionários públicos de cidades e de Estados deve ficar com os cofres de prefeitos e de governadores. Com a isenção da cobrança de IRPF, esses governos locais perderão R$ 12,5 bilhões por ano de receita. Outros R$ 12,5 bilhões devem evaporar porque não vão entrar nos fundos que abastecem esses entes federativos locais. Total de receita a menos por ano: R$ 25 bilhões.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, minimizou na 3ª feira (25.mar.2025) a perda. Ele afirmou que o impacto é de “menos que R$ 5 bilhões”, sem dar mais detalhes. Também declarou que o valor “não é tão alto assim”.
Leia no infográfico abaixo um resumo das principais mudanças que o governo busca emplacar:
