O governo federal publicou na 5ª feira (27.mar.2025) a MP (Medida Provisória) nº 1.293, que define aumentos salariais de todas as graduações de militares das Forças Armadas. Os novos valores referem-se apenas aos vencimentos mensais.
A medida foi assinada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), que está na Presidência interinamente enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre agenda na Ásia, e entra em vigor imediatamente após sua publicação. Eis a íntegra (PDF – 599kB).
No entanto, os impactos financeiros da mudança dependem da aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. Caso o orçamento seja sancionado, os novos valores passarão a valer a partir de 1º de abril de 2025, conforme as diretrizes da Lei nº 15.080/2024.
Os ajustes devem seguir os limites estabelecidos na LOA, respeitando os recursos autorizados para o exercício financeiro de 2025 e sua projeção anual.
Confira os aumentos para cada patente:
