O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá na 4ª feira (2.abr.2025) com líderes do Senado. A ideia é se aproximar dos congressistas. A conversa deve ser na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), à tarde, depois da sessão do Senado.
Há a expectativa de que a ministra da articulação política, Gleisi Hoffmann, também participe.
O encontro é realizado em um momento em que o governo começará a discutir projetos de seu interesse no Congresso, incluindo o que aumenta a isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil.
Também há a perspectiva de outras mudanças ministeriais, ainda que com um escopo menor.
PRIORIDADES DO GOVERNO LULA
O ex-ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) Alexandre Padilha apresentou a Agenda União e Reconstrução 2025 em fevereiro ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A lista mostra as prioridades do governo petista para terem sua tramitação acelerada na Casa Baixa. Eis a lista de projetos conforme os eixos prioritários do governo petista enviada ao Congresso neste ano:
- Eixo 1: Agenda econômica para um Brasil mais justo
- Proteção a crianças e adolescentes na rede – PL 2628/2022;
- Proteção ao ambiente digital – PL 2630/2020 (PL 4691/2024);
- Direito e garantia da liberdade de pensamento na internet – PL 4691/2024;
- Marco legal da inteligência artificial – PL 2338/2023;
- Defesa cibernética – PEC 3/2020.
- Eixo 2: Estímulo ao empreendedorismo e ao investimento
- Crédito consignado privado;
- Desenvolvimento da economia criativa – PL 2732/2022;
- Compras públicas instantâneas – PL 2133/2023;
- ACREDITA exportação – PLP 167/2024 (PL 4043/2024);
- Concessão de serviços públicos – PL 7063/2017;
- Exportação de serviços pelo BNDES – PL 5719/2023;
- Economia circular – PL 1874/2022;
- Estratégia nacional de saúde – PL 2583/2020 (PL 1505/2022);
- Devedor contumaz – PL 15/2024 (PLP 124/2022; PLP 125/2022);
- Nova lei de falência – PL 3/2024;
- Sistema de pagamentos brasileiro – PL 2926/2023;
- Regime de resolução bancária – PLP 281/2019;
- Execução civil de títulos executivos – PL 6204/2019;
- Contratação de consórcios públicos – PLP 66/2024.
- Eixo 3: Educação no centro do desenvolvimento
- Plano nacional de educação 2024-2034 – PL 2614/2024;
- Sistema nacional de educação – PLP 235/2019;
- Supervisão e avaliação do ensino superior – PL 4372/2012.
- Eixo 4: Protagonismo no enfrentamento das mudanças climáticas
- Sanções a atividades lesivas ao meio ambiente – PL 4000/2024;
- Tripulações estrangeiras para combate ao fogo – PL 3469/2024;
- Lei do Pantanal – PL 2334/2024;
- Drenagem e manejo de águas urbanas – PL 3875/2024;
- Plano de contingência de proteção defesa civil – PL 636/2023;
- Cidades resilientes – PL 380/2023;
- Economia da biodiversidade – PL 1855/2022;
- Acordo de Escazú – MSC 209/2023.
- Eixo 5: Proteção às famílias e aos negócios no ambiente digital
- Proteção a crianças e adolescentes na rede – PL 2628/2022;
- Proteção ao ambiente digital – PL 2630/2020 (PL 4691/2024);
- Direito e garantia da liberdade de pensamento na internet – PL 4691/202;
- Marco legal da inteligência artificial – PL 2338/2023;
- Defesa cibernética – PEC 3/2020.
- Eixo 6: Justiça social e defesa da democracia
- Cotas raciais em serviços públicos – PL 1958/2021;
- PEC da segurança pública e dos militares – PEC 42/2023;
- Trabalhadoras domésticas em situação de escravidão – PL 3351/2024;
- Proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores em condição análoga à escravidão –PL 5760/2023;
- Mulheres indígenas vítimas de violência – PL 4381/2023;
- Reserva mínima de mulheres em conselhos de administração – PL 1246/2021;
- Cadeia do ouro – PL 836/2021 (PL 3025/2023);
- Sistema de tutela privada – PL 2925/2023;
- Crimes contra o Estado democrático de direito (aumento de penas) – PL 3611/2023;
- Crimes contra o Estado democrático de direito (bloqueio de bens) – PL 3612/2023;
- Segurança nas escolas – PL 3613/2023
