O SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos) foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.
Com o sistema, cães e gatos já podem ter o seu próprio RG Animal, com um número de identificação único, válido em todo o país. A emissão da carteirinha é gratuita e pode ser feita pelo site do SinPatinhas.
A iniciativa será gerida pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima). É responsabilidade dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.
Além dos tutores, organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.
O cadastro deve conter dados:
Do tutor:
- identidade;
- CPF;
- endereço.
Do animal:
- procedência e características;
- raça;
- sexo;
- idade real ou presumida;
- vacinas aplicadas;
- doenças contraídas ou em tratamento;
- local onde o animal é mantido.
Animais com ou sem microchip podem ser cadastrados. No caso de cães e gatos microchipados, o dispositivo pode ser incluído no cadastro.
O microchip é um dispositivo eletrônico implantado sob a pele por veterinários e contém um código associado aos dados do proprietário, acessível com um leitor próprio disponível em clínicas especializadas.
O PROGRAMA
Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal.
Segundo o governo, a medida também deve proporcionar mais segurança nas negociações de compra e venda.
Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiará Estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem, permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.
Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras de adesão.
Além disso, o SinPatinhas deve permitir o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.
Com informações da Agência Brasil.
