O ministro Luiz Fux do STF (Supremo Tribunal Federal) reiterou sua posição de que os acusados por tentarem um golpe de Estado em 2022 devem ser julgados pelo plenário da Corte.
Fux foi o único voto divergente ao defender, durante o julgamento de preliminares, nesta 3ª feira (22.abr.2025), que os 11 ministros do STF julguem os denunciados e não apenas os integrantes da 1ª Turma. O julgamento preliminar avalia questões processuais apontadas pelas defesas, que podem suspender a análise do mérito se forem reconhecidas irregularidades.
Segundo o ministro Fux, já foi aprovado por unanimidade que ações penais contra autoridades deveriam ser julgadas pelo plenário. Nenhum dos acusados em julgamento ainda tem cargo público. Porém, recente julgamento no STF ampliou o foro privilegiado, mudando o entendimento.
Logo, de acordo com Fux, o debate sobre ex-autoridades serem julgados pelo plenário deveria acompanhar esse entendimento. O STF definiu em março de 2025 que investigações iniciadas na Corte, que tenham relação com o mandato ou a função do político, continuam sob a análise do tribunal mesmo com o fim dos mandatos.
JULGAMENTO DO 2º NÚCLEO
A 1ª Turma do STF julga esta semana (22 e 23.abr.2025) se recebe a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Filipe Martins e mais 5 acusados de serem os responsáveis por “gerenciar” as operações do grupo acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.
Integram o núcleo:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP;
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
- Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel do Exército;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública);
- Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
No julgamento, a Corte deverá se aprofundar nos papéis de cada acusado. O núcleo seria responsável pela elaboração da minuta que pretendia reverter o resultado da eleição.
Os integrantes do grupo também teriam participado da concepção do plano Punhal Verde e Amarelo, para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Outros ainda teriam colaborado com as operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para, segundo a denúncia, impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no 2º turno das eleições de 2022. Relembre o papel de cada investigado nesta reportagem.
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal.
Nessa fase do processo, o Supremo ouvirá as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzirá a sua própria investigação.
Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR. Bolsonaro e mais 7 viraram réus. Faltam os julgamentos de 2 núcleos:
- desinformação – 6 e 7 de maio;
- operações – 20 e 21 de maio.
