O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregarão nesta 4ª feira (23.abr.2025), a partir das 17h30, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em cerimônia no Palácio do Planalto.
Desde que assumiu o cargo em fevereiro do ano passado, Lewandowski tem se dedicado à elaboração do texto. Um dos maiores desafios enfrentados por ele foi contornar as objeções de governadores, com quem manteve diversos encontros. O ministro também intensificou o diálogo com o Congresso.
A proposta estabelece que a Constituição passe a reconhecer como responsabilidade do governo federal a coordenação das ações de segurança envolvendo União, estados e municípios. Nesse modelo, caberia ao Executivo nacional desenvolver estratégias de combate à violência e fiscalizar o cumprimento de metas definidas.
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