O governo federal prorrogou por mais 60 dias a MP (Medida Provisória) que garante crédito extraordinário de R$ 4,2 bilhões ao Plano Safra. A medida garante a continuidade de linhas de crédito do programa de fomento ao setor agrícola suspensas pelo Tesouro Nacional em 20 de fevereiro. Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 5ª feira (24.abr.2025).
A MP foi inicialmente publicada no DOU em 24 de fevereiro, após bloqueio de novas contratações do Plano Safra por parte do Tesouro. Isso se deu por uma atualização na estimativa de gastos com o “estoque de operações rurais contratadas com equalização da taxa de juros”, bem como a não aprovação do Orçamento de 2025. Eis a íntegra do ofício que balizou a suspensão de parte do programa (PDF – 189 kB).
Desde o bloqueio das linhas de crédito, o governo se movimentou para acalmar os grandes produtores do setor agrícola e costurou uma solução em 5 dias. Em 21 de fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia declarado que o Planalto abriria o crédito especial.
A decisão de suspender novas linhas de financiamento do Plano Safra passou a valer naquele dia e não afetou as operações de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) Custeio. Atingiu, no entanto, os grandes produtores.
O bloqueio das linhas de crédito também já era esperado dentro do governo. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou, no dia 21 de fevereiro, que o Planalto sabia que ficaria sem recursos para continuar o programa. Fávaro também afirmou que Lula determinou uma retomada “rápida” do Plano Safra.
“Nós estávamos acompanhando que a qualquer momento ia precisar paralisar porque não teria mais recursos”, disse Fávaro. “Foi tomada a decisão de priorizar o Pronaf, não cortar os recursos do Pronaf e conversar com os órgãos de controle”.
O crédito extraordinário foi aberto com o aval do TCU (Tribunal de Contas da União). Haddad enviou um ofício em que consultou o presidente da Corte de Contas, ministro Vital do Rêgo, sobre a possibilidade.
