Governo publica suspensão de acordos entre INSS e associações

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou na 3ª feira (29.abr.2025) a norma que suspende todos os acordos que envolvam descontos diretos de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões.

Oficializada no DOU (Diário Oficial da União), a medida foi anunciada pelo governo na semana passada, quando uma operação da PF (Polícia Federal), em parceria com a CGU (Controladoria Geral da União), revelou um esquema de descontos não autorizados em folhas de pagamento de beneficiários.

Segundo o despacho, a suspensão vale “até ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes”. Leia o documento na íntegra (PDF – 191 kB).

A decisão foi assinada pela presidente interina do INSS, Debora Aparecida Andrade Floriano, que assumiu o cargo de Alessandro Stefanutto, afastado a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, participou na 3ª feira (29.abr) de audiência da Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados para tratar do caso. Na ocasião, Lupi declarou que o INSS não deveria intermediar a relação entre associações de aposentados e seus beneficiários.

“Resolveram colocar o INSS com mais esse trabalho. É mais cômodo [para as associações] o desconto em folha do que ter que ir atrás do aposentado todo mês”, declarou o ministro.

LUPI FOI ALERTADO

A função de Lupi no governo passou a ser ameaçada depois da revelação de que ele foi alertado sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias em junho de 2023, mas levou 10 meses para agir sobre o caso. A informação foi confirmada pelo Poder360 nas atas das reuniões do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).

Segundo os documentos disponíveis no site do conselho, a 1ª vez que o tema surgiu em reunião foi em 12 de junho de 2023, mas o item só foi incluído na pauta da reunião de 24 de abril de 2024.

Lupi é presidente do conselho, que reúne a cúpula do ministério, o INSS e associações de aposentados, sindicatos e entidades patronais.

OPERAÇÃO SEM DESCONTO

A PF (Polícia Federal) deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para apurar as fraudes no INSS. Durante a ação, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. A operação foi realizada em 13 Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará e também no Distrito Federal.

O governo informou que 6 pessoas foram afastadas de suas funções por determinação da Justiça Federal. A CGU também participa das investigações.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA

Segundo a PF, o esquema envolvia entidades de classe que realizavam descontos sem autorização nos benefícios de aposentados e pensionistas. Os valores eram cobrados como mensalidades associativas, mas não havia prestação efetiva de serviços.

Auditoria da CGU apontou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação exigida pelo INSS. Em entrevistas da CGU com 1.300 beneficiários, a maioria declarou não ter autorizado desconto algum.

A investigação identificou falhas na verificação da autorização dos beneficiários e indícios de falsificação de documentos. As entidades assinavam acordos com o INSS que permitiam os descontos, mas muitos eram aplicados sem consentimento dos segurados.

QUANDO COMEÇARAM AS INVESTIGAÇÕES

Em 2023, ao perceber um aumento expressivo no número de entidades conveniadas e nos valores descontados de beneficiários, a CGU iniciou as apurações.

Foram realizadas auditorias em 29 entidades com acordos de cooperação e conduzidas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.

Os crimes investigados incluem:

corrupção ativa e passiva;
organização criminosa;
lavagem de dinheiro;
falsificação de documentos;
violação de sigilo funcional.

A PF informou ter apreendido carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte.

QUEM FOI AFASTADO

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou em 23 de abril os nomes de 5 funcionários afastados. São eles:

Alessandro Stefanutto – presidente do INSS;
Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefícios e Relacionamento;
Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador de Suporte ao Atendimento;
Jucimar Fonseca da Silva – coordenador de Pagamentos e Benefícios.

Também foi afastado um policial federal, cuja identidade não foi divulgada.

QUAL É A ORIENTAÇÃO PARA OS BENEFICIÁRIOS?

A orientação do governo aos beneficiários é que, caso identifiquem descontos indevidos de mensalidade associativa no extrato de pagamento (contracheque), façam o pedido de exclusão por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”.

A exclusão é automática e pode ser realizada sem necessidade de comparecer presencialmente.

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