O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.133/2025, que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a oferecer cirurgia reconstrutiva para lábio leporino ou fenda palatina. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na 4ª feira (7.mai.2025).
Além da operação, a lei determina a oferta de tratamento pós-cirúrgico com serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras áreas necessárias para a recuperação integral do paciente.
O texto estabelece o encaminhamento imediato de recém-nascidos com diagnóstico da condição –ainda no pré-natal ou após o parto– a centros especializados. O objetivo é iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora.
Se o paciente precisar de reeducação oral, o SUS deverá oferecer, sem custos, atendimento com fonoaudiólogo para auxiliar em exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. Também poderá ser atendido por ortodontista, que decidirá sobre a necessidade de implantes dentários ou uso de aparelhos.
A proposta foi aprovada pelo Congresso no início de abril. Relator do projeto na Câmara, o deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) afirmou que 15 crianças nascem com a malformação por dia no Brasil. Segundo ele, o atraso no tratamento pode agravar dificuldades de desenvolvimento, alimentação, infecções e casos de bullying.
Para o congressista, embora a Constituição já garanta o atendimento, a lei reforça e torna explícito o direito ao tratamento especializado.
Com informações da Agência Brasil.
