A defesa de Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, negou que ele tenha “qualquer relação de amizade” com o ex-secretário do órgão, Anderson Torres, durante julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (22.abr.2025).
Sousa Oliveira foi denunciado pela PGR por omissão durante os atos extremistas do 8 de Janeiro de 2023. Ele chefiava o órgão interinamente no período, já que Torres viajou para a Disney, em Orlando (EUA), pouco antes das manifestações.
Delegado da PF (Polícia Federal), Sousa Oliveira foi convidado a integrar o cargo na secretaria por Torres durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o advogado dele, Danilo Davi Ribeiro, foi chamado porque o ex-ministro tinha “evidentes pretensões políticas”.
“Não havia qualquer relação de amizade ou convívio social ente Fernando e Anderson Torres. Ele foi convidado [a ser secretário-executivo] porque sabidamente Anderson Torres teria pretensões políticas e precisava de um bom servidor para ser seu ‘02’ na secretaria”, declarou Danilo Ribeiro.
Durante a sustentação oral, o advogado rebateu que o ex-secretário tenha se omitido durante o 8 de Janeiro, como denunciou a PGR. Afirmou que, antecipando os atos, participou de reuniões com a cúpula de segurança do DF e determinou a interdição de vias de acesso à Esplanada dos Ministérios.
Negou que haja elementos de prova contra Oliveira, que, de acordo com ele, “sempre zelou” pela discrição e não tem perfil nas redes sociais ou filiações partidárias.
Oliveira também é investigado pela realização de blitzes durante o 2º turno das eleições de 2022. Segundo a acusação, o delegado usou da estrutura da PRF (Polícia Rodoviária Federal), sob o comando de Silvinei Vasques, para dificultar que eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegassem às urnas em 2022. Ele teria planejado blitz com a então subsecretária da SSP-DF, Marília Alencar.
O delegado da PF foi denunciado pelo procurador geral da República, Paulo Gonet, em 18 de fevereiro, junto a mais 33 pessoas, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado logo depois das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Lula (PT).
A organização criminosa que teria tentado um golpe também planejou as mortes de Moraes, Lula e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), segundo as investigações.
JULGAMENTO DO 2º NÚCLEO
A 1ª Turma do STF julga nesta 3ª e na 4ª feira (22 e 23.abr) se recebe a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Filipe e mais 5 acusados de serem os responsáveis por “gerenciar” as operações do grupo formado por 34 pessoas que tentaram um golpe em 2022.
Integram o núcleo:
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; teria sido responsável por editar a chamada “minuta golpista” e apresentar os seus “fundamentos jurídicos” ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022;
- Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel do Exército; ficou responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”, segundo a denúncia, junto do militar Mario Fernandes. Era ele quem repassava a agenda e os deslocamentos de Alexandre de Moraes a Mauro Cid, segundo as investigações;
- Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; além do monitoramento, teria elaborado o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que planejou a execução de autoridades. Também teria sido interlocutor dos manifestantes acampados em quartéis no fim de 2022 e pressionado o então comandante do Exército, Freire Gomes, a aderir ao golpe;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal); era diretor do órgão que teria organizado blitz para tentar impedir que eleitores de Lula, sobretudo no Nordeste, chegassem às urnas no 2º turno das eleições de 2022. Sua corporação também foi tida como “omissa” em não tentar deter as paralisações em estradas em apoio a Bolsonaro, depois de derrotado nas urnas;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública); além de ter organizado blitz com Vasques e Fernando De Sousa Oliveira, teria coordenado “o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”, segundo a denúncia.
- Fernando De Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP; atuou em conjunto com Marília na organização de blitz. Também é acusado de “omissão”, como os demais integrantes da SSP denunciados: Marília e o ex-ministro Anderson Torres, que estava no comando do órgão durante o 8 de Janeiro.
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação.
Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR. Bolsonaro e mais 7 já foram julgados e se tornaram réus. Faltam os julgamentos do:
- núcleo de operações – 8 e 9 de abril; e
- núcleo de desinformação – 6 e 7 de maio.
