O advogado Anderson Almeida, que representa a defesa do ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (22.abr.2025) que a instituição não é “vinculada a um governo, seja de qualquer vínculo partidário”.
Almeida ressaltou que a PRF seria a instituição federal com “maior capilaridade” e que mais se destacou e se modernizou nos últimos 30 anos. De acordo com ele, os elogios do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais se devem aos bons resultados, principalmente relacionados à apreensão de drogas, não por suposto vínculo.
Em sua fala, afirmou que a citação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-chefe do Executivo, sobre Silvinei foi “completamente genérica”. Em delação, Cid disse que o ex-diretor da PRF agia fora das suas atribuições quando tentou aumentar o contato com Bolsonaro.
Para ele, Cid deixou de especificar as irregularidades pontuadas. Afirmou ainda que a colaboração do ex-ajudante de ordens não possui credibilidade nem fiabilidade e requer a rejeição da denúncia.
Vasques foi preso e, posteriormente, denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por supostamente ter organizado blitz para impedir eleitores de Lula de votarem no 2º turno das eleições de 2022.
Sobre isso, Almeida disse que os locais de fiscalização da PRF no 2º turno das eleições não foram previstos no documento apontado na denúncia, e sim por uma peça elaborada pelas 27 superintendências estaduais. Portanto, não teria havido um direcionamento de esforços para fiscalizar pontos fixos do Nordeste.
“Se o presidente Lula recebeu 75% ou mais de votos em 52% das cidades do Nordeste, por óbvio, qualquer policiamento direcionado tenderia a coincidir com no mínimo 52%, mas, na verdade, coincidiu com só 26%. A menos que servidores da PRF sejam completos incompetentes, o que não parece ser o caso, resta comprovado que não há qualquer tipo de direcionamento policial”, disse.
CÁRMEN REBATE
A ministra pediu a palavra para questionar a afirmativa de que o nível de abstenção veiculado em algumas notícias teria a ver com a atuação de Silvinei. Segundo Cármen, “não tem nada a ver com a atuação de quem quer que seja”.
“Quero afastar a interpretação de que o maior ou menor índice de abstenção de algum lugar tem a ver essa circunstância que poderia sim ter sido impedido ou aumentado por uma atuação [da PRF]”, disse.
DENUNCIADO
Silvinei pediu ao ministro Alexandre de Moraes permissão para deixar Santa Catarina para assistir ao julgamento que pode torná-lo réu no STF em 7 de abril, mas desistiu depois de o magistrado reforçar a proibição de divulgação de imagens suas por meio de terceiros. Filipe Martins, que também é julgado nesta 3ª feira (22.abr), foi multado em R$ 20.000 depois de aparecer em vídeo do seu advogado. Segundo Moraes, ele descumpriu medidas cautelares.
O ex-diretor da PRF foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de fevereiro, junto a mais 33 pessoas, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado logo depois das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A organização criminosa que teria tentado um golpe também planejou as mortes de Moraes, Lula e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), segundo as investigações.
PRISÃO
Silvinei Vasques foi preso pela Polícia Federal em 2023 por causa das operações realizadas no Nordeste que teriam impedido que eleitores votassem no 2º turno das eleições de 2022. Na época, ele usou as redes sociais para pedir votos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em agosto de 2024, Moraes concedeu liberdade ao ex-agente, sob o uso de tornozeleira eletrônica. Ele foi nomeado para o cargo de diretor-geral por Bolsonaro em 2021 e foi demitido em dezembro de 2022, depois dos escândalos nas eleições.
JULGAMENTO DO 2º NÚCLEO
A 1ª Turma do STF julga nesta 3ª e na 4ª feira (22 e 23.abr) se recebe a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Filipe e mais 5 acusados de serem os responsáveis por “gerenciar” as operações do grupo formado por 34 pessoas que tentaram um golpe em 2022.
Integram o núcleo:
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; teria sido responsável por editar a chamada “minuta golpista” e apresentar os seus “fundamentos jurídicos” ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022;
- Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel do Exército; ficou responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”, segundo a denúncia, junto do militar Mario Fernandes. Era ele quem repassava a agenda e os deslocamentos de Alexandre de Moraes a Mauro Cid, segundo as investigações;
- Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; além do monitoramento, teria elaborado o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que planejou a execução de autoridades. Também teria sido interlocutor dos manifestantes acampados em quartéis no fim de 2022 e pressionado o então comandante do Exército, Freire Gomes, a aderir ao golpe;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal); era diretor do órgão que teria organizado blitz para tentar impedir que eleitores de Lula, sobretudo no Nordeste, chegassem às urnas no 2º turno das eleições de 2022. Sua corporação também foi tida como “omissa” em não tentar deter as paralisações em estradas em apoio a Bolsonaro, depois de derrotado nas urnas;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública); além de ter organizado blitz com Vasques e Fernando De Sousa Oliveira, teria coordenado “o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”, segundo a denúncia.
- Fernando De Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP; atuou em conjunto com Marília na organização de blitz. Também é acusado de “omissão”, como os demais integrantes da SSP denunciados: Marília e o ex-ministro Anderson Torres, que estava no comando do órgão durante o 8 de Janeiro.
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal.
Nessa fase do processo, o Supremo ouvirá as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzirá a sua própria investigação.
Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR. Bolsonaro e mais 7 viraram réus. Faltam os julgamentos de 2 núcleos:
- desinformação – 6 e 7 de maio;
- operações – 20 e 21 de maio.
