A juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Sergio Moro na Operação Lava Jato, e outros três desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) foram afastados nesta segunda (15) por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Eles são acusados de burlar a ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e violar decisões do Supremo Tribunal Federal.
Juíza ficou conhecida no meio político após condenar o presidente Lula a 12 anos de prisão no caso do suposto sítio de Atibaia (SP). – Foto: Reprodução
De acordo com a investigação feita pela corregedoria do CNJ, Gabriela Hardt cometeu irregularidades ao homologar um contrato que permitia a criação de uma entidade privada, do terceiro setor, para gerir recursos recuperados pela Lava-Jato a partir das empresas denunciadas, como a Petrobras.
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, que assinou a decisão de afastamento, os atos de Hardt, além de infrações administrativas, são “fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada”.
A decisão ocorre um dia antes de uma reclamação disciplinar contra a magistrada começar a ser julgada pelo CNJ. – Foto: Reprodução
Ele afirma que a juíza emitiu decisões baseadas exclusivamente em informações que eram repassadas pelos procuradores da Lava Jato sem a busca pelo contraditório, parte fundamental de processos penais.
“Tal comportamento, (…) fazia parte da estratégia concebida para recirculação dos valores repassados pelo juízo à Petrobras, posteriormente constrangida a celebrar o acordo nos EUA para o retorno do montante bilionário para a fundação privada”, enfatizou Salomão.
A juíza disse que não vai se manifestar sobre a decisão do ministro.
Casos de grande repercurssão de Gabriela Hardt
A ex-titular da 13ª Vara de Curitiba ganhou destaque no meio político ao assumir casos da Operação Lava Jato após a entrada de Sergio Moro do governo de Jair Bolsonaro (PL) — como ministro da Justiça, em 2019.
Gabriela Hardt substituiu Sergio Moro na Operação Lava Jato. – Foto: Reprodução
A partir daí, ela condenou o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje a frente do terceiro mandato na Presidência da República, a 12 anos de prisão no caso de suposta corrupção relacionada a um sítio em Atibaia (SP). Naquele mesmo ano, ela teve uma decisão anulada por ter copiado e colado trechos de outro documento.
