O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, disse nesta 3ª feira (11.jun.2024) que a Receita Federal não deveria aumentar novamente a carga tributária para os empresários. O empresário conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e saiu satisfeito porque o governo teria se comprometido a retirar a MP da compensação.
A o texto da MP (medida provisória) 1.227 de 2024 trata da compensação tributária da desoneração da folha de salários de empresas e de municípios por meio de mudanças nas regras de créditos tributários do PIS/Cofins.
“Tive a oportunidade de chegar para o governo e dizer que não há espaço, definitivamente, para o aumento de carga tributária –quer seja por aumento de imposto, quer seja pela retirada de estímulos ou incentivos”, disse Alban em entrevista à CNN.
O chefe da CNI participou de um almoço com congressistas da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Antes, ele havia se encontrado com o presidente Lula para debater a MP.
Segundo Alban, a conversa com o petista foi positiva. O chefe do Executivo teria se comprometido a retirar a medida provisória para discutir a compensação no projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamentos. O texto é de relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).
“As palavras do presidente da República foram de que [a MP] estaria sendo retirada ou devolvida dentro de uma negociação entre o Executivo e o Parlamento […] Foi garantido que não haveria mais discussões sobre Pis/Cofins e que essa discussão seria ampla dentro do Congresso”, declarou.
Alban também afirmou que Lula se mostrou disposto a conversar com todo o setor produtivo. Espera que consigam marcar uma reunião com os representantes das empresas e o presidente o quanto antes.
“Os ânimos estão agora com a perspectiva de que possamos efetivamente ter um caminho de entendimento.”
Ele defendeu que há possibilidade de compensar a desoneração com atividades de combate ao que chamou de “contrabando”. Pouco depois, elogiou o Legislativo por aprovar a taxação de importações de até US$ 50 em 20% a nível federal.
Depois do almoço, o presidente da CNI foi conversar na tarde desta 3ª feira (11.jun) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a MP da compensação. Haddad está em uma rodada de reuniões com representantes de diversos setores sobre o tema.
A Confederação Nacional da Indústria teve uma das reações mais fortes à MP 1.227 de 2024. Disse que iria judicializar a questão e tomar as demais medidas para impedir o aumento da carga tributária.
“Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”, afirmou Ricardo Alban em nota em 5 de junho. Eis a íntegra (PDF – 253 kB).
Leia mais sobre a MP:
- Leia manifestações de setores contra MP da compensação
- Chegamos ao limite, diz CNI ao criticar MP compensatória da Fazenda
- “MP do fim do mundo”, diz setor de exportação sobre medida da Fazenda
- MP da compensação é inconstitucional e lesa empresas, dizem advogados
- Indústria de alimentos critica medida que limita uso do PIS/Cofins
- Setor de petróleo critica medida do governo que muda PIS/Cofins
