O presidente Lula assinou na quarta-feira (26) o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação, que estabelece objetivos para a política educacional a cada dez anos. O plano anterior expirou na terça-feira (25) com apenas quatro das 20 metas parcialmente cumpridas.
Lula assinou em Brasília o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação – Foto: Ricardo Stuckert/PR
O novo Plano Nacional de Educação será vigente até 2034. O Congresso Nacional ainda deve analisar o texto elaborado pelo MEC (Ministério da Educação), que contém 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias.
As diretrizes abordam a educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Os objetivos do novo Plano Nacional de Educação focam na inclusão e na redução das desigualdades – Foto: CDC/Unsplash
“A nossa proposta tem metas ousadas, desafiadoras, mas importantes para que a gente possa garantir a evolução e os avanços da educação brasileira, principalmente da educação pública, de qualidade, gratuita e que tenha a inclusão de todos”, garantiu o ministro da Educação, Camilo Santana.
“Encaminhamos ao Congresso Nacional um texto bastante técnico e fruto da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa todos os 18 objetivos do PNE. Uma novidade é o fato de termos metas focadas na redução de desigualdades entre grupos sociais”, destacou.
Assegurar a alfabetização de crianças, jovens, adultos e idosos é um dos desafios da política educacional brasileira – Foto: Getty Images/ND
As inovações do Plano Nacional de Educação incluem objetivos específicos para a educação escolar indígena, do campo e quilombola. O texto também aborda a educação especial e a educação bilíngue de surdos.
O ministro Camilo Santana ainda ressaltou o foco na educação integral para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares como artes, línguas e esportes.
Veja os 18 objetivos do novo Plano Nacional de Educação
O texto elaborado pelo MEC é composto por 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND
O Plano Nacional de Educação orienta políticas e ações da União, dos estados e dos municípios. Para cada um dos 18 objetivos, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo dos dez anos.
- Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
- Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
- Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
- Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
- Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
- Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;
- Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania;
- Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;
- Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades;
- Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
- Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades;
- Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica;
- Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
- Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
- Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade;
- Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
- Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
- Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.
