O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (9.jan.2025) que a lei sobre a renegociação da dívida dos Estados entrará em vigor sem as medidas com impacto primário nas contas públicas. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará os trechos com essas determinações.
“Isso vai ser vetado. Tudo que tem impacto primário vai ser vetado, porque era um acordo preliminar com o Congresso Nacional”, declarou a jornalistas na sede de seu ministério, em Brasília.
O impacto primário é aquele que afeta diretamente as contas públicas. Apesar de questionado pela imprensa, Haddad não quis dizer quais serão as medidas com veto integral.
“Tudo aquilo que tem impacto sobre o estoque, em virtude do modelo que o Congresso criou, a recomendação é de veto”, disse Haddad.
O projeto sobre a reforma da dívida dos Estados foi aprovado em dezembro pelos deputados e senadores. Aguarda sanção presidencial. É aí que Lula pode vetar (cortar trechos) do texto.
O impacto primário é uma preocupação para a equipe econômica, que quer cumprir o objetivo de equilibrar as contas públicas. A ideia para 2025 é ter um deficit zero, ou seja, receitas iguais às despesas.
A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS
A lei cria o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
O projeto deve beneficiar principalmente São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul. São os entes com as maiores dívidas –os 3 últimos estão em Regime de Recuperação Fiscal.
A dívida de todos os Estados ultrapassa R$ 765 bilhões. Eis as maiores:
- São Paulo: R$ 281 bilhões;
- Rio de Janeiro: R$ 163 bilhões: e
- Minas Gerais: R$ 160 bilhões.
A iniciativa da renegociação é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já manifestou a aliados interesse em disputar as eleições para governador de Minas Gerais em 2026.
