A primeira-dama Janja da Silva divulgou nesta 2ª feira (3.fev.2025) sua agenda de compromissos para o dia, algo inédito até então. A publicação no Instagram de Janja será contínua e vem como resposta às cobranças recebidas por seus compromissos não serem divulgados e ficarem em sigilos.
A deputada federal Rosangela Moro (União-SP), por exemplo, informou na 5ª feira (30.jan) que iria apresentar um projeto para alterar a LAI (Lei de Acesso à Informação), para que o sigilo dos gastos e a agenda da primeira-dama fossem públicos. Eis a íntegra do projeto (PDF – 79 kB).
Para a congressista, a cônjuge do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é uma figura pública e deve prestar contas à população como qualquer outro membro da administração pública.
Iniciativa de Janja
Segundo apurou o Poder360, a iniciativa de começar a divulgar a agenda partiu de Janja e não do novo chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Sidônio Palmeira. A ideia é rebater as cobranças sobre o sigilo imposto aos compromissos da primeira-dama.
As agendas de anos e datas anteriores, entretanto, seguem indisponíveis a qualquer pessoa. Os stories, onde a agenda foi publicada nesta 2ª feira, também tem duração de 24h. Ou seja, ainda não há indício de um local onde os compromissos de Janja fiquem armazenados e públicos.
O presidente Lula deve apresentar nos próximos meses um projeto para alterar a LAI, e mudar o texto que, hoje, permite o sigilo de 100 anos sobre informações. Mas a nova redação enviada à Casa Civil, não cita que os gastos e agenda da Janja se tornem públicos.
Recentemente, a ONG Transparência Internacional Brasil criticou a ausência de informações sobre a primeira-dama.
Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, afirmou que Janja exerce função pública, mesmo sem cargo formal.
“O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a Lei de Acesso à Informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação”, escreveu no X (ex-Twitter).
A Casa Civil rejeitou os pedidos de acesso às agendas de Janja alegando que, por não ocupar um cargo público oficial, ela não está obrigada a registrar e divulgar suas atividades. Em resposta à Fiquem Sabendo, que solicitou detalhes da agenda e informações sobre seus assessores, o governo afirmou que a primeira-dama não se enquadra nos dispositivos da lei 8.112 de 1990.
