O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (6), que liberdade de expressão não é usar os meios de comunicação para o que ele classificou como “canalhice”. A declaração foi feita em entrevista a rádios da Bahia.
“Todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas ela não é utilizarem os meios de comunicação para canalhice, para mentir todo santo dia. Isso bagunça a economia, o varejo. É preciso que haja seriedade”, disse Lula.
Durante a conversa, o presidente voltou a defender a regulação das redes sociais. O petista defendeu que o Congresso Nacional avance no tema. Caso contrário, Lula acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de analisar a questão.
“Precisamos regular essa chamada imprensa digital. No digital, não tem lei. Os caras acham que podem fazer o que quiser, provocar, xingar, incentivar a morte, a promiscuidade das pessoas. E não tem nada para punir”, comentou Lula.
Para o mandatário, é preciso haver “seriedade” na discussão do tópico. “Defendo a regulação com a participação da sociedade, porque ninguém quer proibir a liberdade de expressão. Quanto mais liberdade de expressão, mais responsabilidade de expressão”, acrescentou o presidente.
A regulamentação pode ser analisada pelo STF neste ano. Em dezembro passado, os magistrados iniciaram o julgamento do tema, mas paralisaram por conta de um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.
Em entrevista à CNN na terça-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse considerar um erro o STF discutir a regulamentação das redes.
“Acho um erro o Supremo Tribunal Federal entrar nesse tema. Deveria ser discutido na Câmara e no Senado Federal”, declarou Hugo na ocasião.
O assunto divide os parlamentares. Enquanto parte deles defende que haja a regulamentação para evitar a disseminação de fake news, a oposição fala em censura caso isso venha a ocorrer. A expectativa é que haja a retomada do julgamento no Supremo em maio.
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