O presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu nesta 3ª feira (25.mar.2025) o endurecimento de penas para resolver os problemas de segurança no Brasil.
“Não tem outro caminho além do endurecimento da legislação penal”, disse, durante o Fórum de Segurança Pública, organizado pelo PP.
Flávio afirmou que há um “pensamento equivocado” e uma política de desencarceramento no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também afirmou que há uma militância do Judiciário que prejudica operações policiais.
“Militância no Judiciário é um problema sério. […] Fiquei indignado com a decisão questionando por que haviam levantado um muro na Cracolândia”, disse.
Flávio criticou a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como “ADPF das favelas”, que deve ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na ação, protocolada em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense. A ADPF está sob relatoria do ministro Edson Fachin.
“O crime está em isolamento social? Qual a razão para um ministro do Supremo, que não sabe nada de segurança pública, tome decisões sobre operações?”, questionou. “Como você combate criminosos se teme uma decisão do Fachin?”
Durante o evento, Flávio Bolsonaro não comentou sobre a análise do STF (Supremo Tribunal Federal), iniciada nesta 3ª feira (25.mar), sobre se torna réu o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pela acusação de tentativa de golpe de Estado.
Na saída do evento, porém, disse a jornalistas que há uma militância do Judiciário, que já imagina o resultado do julgamento e que a situação do pai está “nas mãos de Deus”.
BILYNSKYJ: CONSULTA AOS ESTADOS
O presidente da Comissão de Segurança da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), endossou a fala de Flávio sobre endurecimento na lei: “Não podemos permitir que essa desordem legislativa permaneça”.
Bilynskyj defendeu que as sugestões de projetos sejam discutidos com os governadores e com os secretários de Segurança Pública estaduais.
“Minha proposta é que cada deputado federal converse com seu secretário de Segurança e governador e traga prioridades. No Acre, por exemplo, é fronteira. Em São Paulo, é diferente. É necessário uma missão nacional e fazer um compilado”, disse.
MORO TAMBÉM CRITICA DECISÕES DO JUDICIÁRIO
O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Sergio Moro (União Brasil-PR), também comentou que a ADPF 635 é uma “tentativa de tratar de micropolítica de segurança pública”.
“O juiz, em seu gabinete, em Brasília, diz ao policial que não precisa usar algema. Quem está na situação de risco é o policial”, falou.
Também disse que o debate sobre equipar policiais com câmeras “não é razoável” e que há um “desencarceramento em massa” no Brasil.
Moro defendeu a votação de duas propostas: para mudar regras sobre audiências de custódia e para ampliar o banco nacional de perfis genéticos (DNA).
O senador afirmou ainda que o endurecimento de penas é só uma parte da discussão sobre a área: “Precisa endurecer a legislação, mas é uma parte, todo o sistema tem de estar funcionando”.
SEMANA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA CÂMARA
Presidente interino da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmou durante o evento que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) fará uma semana de segurança pública na Casa, a fim de analisar projetos sobre o tema. Altineu não detalhou quais projetos serão pautados.
Altineu está no comando provisório da Câmara, por causa da viagem de Motta para acompanhar Lula ao Japão.
