O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, disse nesta 4ª feira (26.mar.2025) que negocia com o Congresso Nacional sobre uma eventual compensação da perda de arrecadação dos municípios com a reforma da renda proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ziulkoski se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes de dar a declaração. Perguntado por jornalistas, ele respondeu que o encontro não tratou da isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5.000 por mês.
“Não discutimos nada de Imposto de Renda. Discutimos reforma tributária [do consumo]. Reforma do IR? Já estamos atuando forte, mas no Congresso”, declarou o presidente da confederação.
Ele afirmou que a discussão geral foi sobre a elaboração do comitê gestor do novo imposto criado pelas novas regras tributárias para o consumo. Diz respeito à representação das cidades no grupo.
A Confederação Nacional dos Municípios disputa de forma informal com a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) para ver quem teria mais representação no colegiado. O encontro no Ministério da Fazenda foi uma tentativa de minimizar esse impasse.
Ambas as entidades estiveram presentes na sede do órgão na tarde desta 4ª feira (26.mar). A expectativa era que a equipe econômica de Haddad ajudasse a mediar o conflito.
REFORMA DA RENDA & MUNICÍPIOS
Lula enviou ao Congresso em 18 de março o projeto de lei sobre a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A nova regra só vale depois que passar pela aprovação dos deputados e senadores, que podem mudar o texto.
Na prática, o presidente quer ampliar o número de pessoas que, legalmente, não pagam depois de declarar os dados à Receita Federal. Para compensar a perda de arrecadação, o plano é colocar um tributo adicional que funciona de forma gradativa de quem ganha a partir de R$ 600 mil ao ano.
Os municípios e Estados são afetados com a medida. Parte da arrecadação dos governadores e prefeitos vem do “repasse” do Imposto de Renda dos funcionários públicos para os cofres dos governos locais (entenda mais abaixo).
A reforma fará com que menos dinheiro das declarações chegue aos entes, já que menos pessoas estarão no rol de tributação da Receita Federal.
Leia no infográfico abaixo um resumo das principais mudanças que o governo busca emplacar:
