O decreto que antecipa o 13º salário para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi publicado na edição desta 6ª feira (4.abr.2025) do Diário Oficial da União. A medida foi assinada na 5ª feira (3.abr) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme o decreto (íntegra – PDF – 61 kB), a 1ª parcela corresponderá a 50% “sobre o valor do benefício devido na competência de abril”. Já a 2ª “corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada”.
A antecipação do 13º para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS injetará R$ 73,3 bilhões na economia, segundo o Ministério da Previdência Social. O pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas.
A 1ª parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A 2ª parcela, de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do NIS (Número de Inscrição Social) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha só o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
Este será o 6º ano seguido em que os segurados do INSS receberão o 13º antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento se deu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. No ano passado, o pagamento ocorreu em abril e maio, como neste ano.
O extrato com os valores e as datas de pagamento do 13º estarão em breve disponíveis no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site do Instituto.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do 13º pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
PERFIL
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518). Outros 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10.600 ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do 13º na 1ª parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do 13º, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao 13º salário.
Com informações da Agência Brasil.
