O Ministério das Cidades publicou nesta 5ª feira (3.abr.2025) o decreto que amplia a faixa de renda beneficiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida para incluir famílias com renda mensal entre R$ 8.000 e R$ 12.000. O anúncio foi feito durante o evento “O Brasil dando a volta por cima”, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra (PDF – 275 kB) do decreto no DOU (Diário Oficial da União).
O objetivo da medida é atender à classe média, cuja renda per capita varia entre R$ 1.926 e R$ 8.303 por mês. A mudança foi viabilizada pelo Orçamento de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, que destinou R$ 18 bilhões adicionais ao programa.
Além disso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), assinou um decreto que regulamenta o Fundo Social do Pré-Sal, que será utilizado como fonte de recursos para políticas habitacionais. Leia a íntegra (PDF – 1.024kB).
FAIXAS DE FINANCIAMENTO
Com a inclusão da nova faixa, as famílias poderão financiar imóveis de até R$ 500.000 com prazo de pagamento de até 420 meses. A taxa de juros será de 10,5% ao ano. De acordo com o governo, a expectativa é beneficiar 120 mil famílias ainda em 2025.
Atualmente, a última faixa do Minha Casa, Minha Vida atendia famílias com renda bruta entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000, com taxa nominal de 8,16% ao ano. Eis condições para as demais faixas do programa:
- Renda de até R$ 2 mil – juros de até 4,5% ao ano;
- Renda de até R$ 2.640 – juros de até 4,75% ao ano;
- Renda de até R$ 3.200 – juros de até 5,25% ao ano;
- Renda de até R$ 3.800 – juros de até 6% ao ano;
- Renda de até R$ 4.400 – juros de até 7% ao ano; e
- Renda de até R$ 8 mil – juros de até 8,16% ao ano.
Desde a retomada do programa, mais de 1,2 milhão de unidades habitacionais foram contratadas. A meta é atingir 2 milhões até o fim de 2026.
