O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (10.abr.2025) que a meta fiscal de 2026 não será alterada. Isso significa que a equipe econômica terá que apresentar um superavit 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano –ou seja, fechar as contas no azul.
O governo tem que enviar o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ao Congresso até 15 de abril. O texto estabelece as principais prioridades nas contas da administração pública para o ano seguinte.
“Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado, a não ser o fato de que tem um ano a mais agora de projeção”, declarou Haddad a jornalistas na sede de seu ministério, em Brasília.
A meta fiscal é medida pelo resultado primário, que é a diferença das receitas e despesas públicas. Não considera os juros da dívida. O objetivo para os próximos anos é o seguinte:
- 2026 – 0,25% do PIB;
- 2027 – 0,5% do PIB;
- 2028 – 1% do PIB.
Os números apresentados acima são o centro da meta. Há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual, que dá mais flexibilidade à execução. Por exemplo, o governo poderia ter um deficit zero em 2026 e ainda assim cumprir os resultados fiscais estipulados pela LDO.
O centro da meta em 2025 era igualar as receitas e despesas. O governo atingiu o objetivo, mas por causa da “banda” permitida.
Apesar de não haver mudanças para 2026, a equipe econômica já mexeu na meta fiscal. O plano inicial no início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era começar a apresentar superavit já a partir do ano passado –atrasado depois da desconfiança sobre a credibilidade do objetivo.
Uma nova mudança nas diretrizes traria consequências para os principais indicadores de mercado, como a cotação do dólar.
BLOQUEIOS NO ORÇAMENTO
Haddad afirmou que novos bloqueios ou contingenciamentos no Orçamento de 2025 podem ser realizados. Segundo ele, serão realizadas as “medidas que forem necessárias”.
As restrições orçamentárias são realizadas no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. A 1ª edição do documento sairá no final de maio, depois de um atraso na votação do Ploa (Projeto da Lei Orçamentária Anual).
“Vamos fazer o relatório dos 4 meses e divulgar em maio e aí eventualmente com medidas no âmbito do arcabouço fiscal.”
