O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 3ª feira (29.abr.2025) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagará R$ 70 bilhões em precatórios em julho. Do total, aproximadamente R$ 40 bilhões estão fora da regra da meta fiscal.
Os precatórios são dívidas do Poder Executivo com sentenças judiciais sem a possibilidade de recurso pela União. Em 2024, a maior quantidade de recursos foi paga em fevereiro. Neste ano, será em julho.
O motivo do adiamento do pagamento em 2025 foi para ajudar o BC (Banco Central) no controle da inflação. A liberação de recursos tem impacto no consumo e na maior dificuldade de efeito da política monetária.
“Ajuda a não criar mais pressão na atividade econômica neste momento”, disse o secretário.
Com o adiamento do pagamento em 2025, os gastos com sentenças judiciais e precatórios caíram de R$ 38,3 bilhões no 1º trimestre de 2024 para R$ 6,3 no 1º trimestre deste ano, uma queda de 84%.
“O precatório relacionado à 2025 a tendência é ser pago no mês de julho. A gente já alinhou com os tributais, especialmente com o CJF (Conselho da Justiça Federal), que é responsável pelo maior volume de pagamentos, quase a totalidade”, disse Ceron.
BOMBA RELÓGIO EM 2027
Pelas regras atuais, o próximo presidente da República eleito não terá recursos suficientes em 2027 para bancar todas as despesas discricionárias (não obrigatórias), independentemente do partido político. O motivo para isso é que os precatórios voltarão a ser reincluídos nos limites das metas estabelecidas pelo marco fiscal.
Atualmente, parte das despesas não atendem as regras. O cálculo do que fica ou não fora foi definido em conjunto com o STF (Supremo Tribunal Federal), que permitiu a exclusão dos precatórios das regras fiscais só até 2026. Por isso, o próximo presidente não poderá descontar da meta de resultado primário os gastos com precatórios.
Ceron disse nesta 3ª feira (29.abr.2025) que tentou, em 2023, classificar as despesas com sentenças judiciais como despesas financeiras. Nesse cenário, os gastos não seriam contabilizados no resultado primário do Tesouro Nacional.
“Naquele momento, essa discussão não prosperou e o STF tomou a decisão de fazer uma transição até 2027. Só que essas datas chegam. Então, essa minha posição lá atrás era para ter endereçado. Agora, é preciso se debruçar sobre isso”, disse Ceron.
O secretário defendeu, em 2023, a retirada dos precatórios do resultado primário. Declarou que o problema das sentenças judiciais deveria ser equacionado naquele ano.
SOLUÇÃO AINDA INCERTA
Segundo Ceron, o governo ainda não definiu uma solução adequada para equacionar a retomada dos precatórios no resultado primário. Afirmou que as decisões dependerão da dinâmica de pagamentos das sentenças. As propostas serão feitas em 2026, segundo ele.
“Essa solução precisa ser endereçada até meados do ano que vem. Idealmente, até antes”, disse o secretário. “Não estou falando em nome do governo. É uma posição do Tesouro. Quanto antes a gente endereçar isso, acho que traz mais previsibilidade”, afirmou Ceron.
