O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atualizou nesta 4ª feira (30.abr.2025) as definições de restrições no Orçamento:
- como era – equipe econômica havia definido R$ 128,4 bilhões até o final de maio;
- como ficou – nova determinação é de R$ 121,5 bilhões no período.
A estimativa mudou porque o presidente assinou o Dpof (Decreto de Programação Orçamentária), que traz regras para a execução da verba federal de forma oficial –tem que ser publicado todo ano pelo Executivo. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).
Anteriormente, estava valendo um decreto “tapa-buraco”, sancionado depois do atraso na votação do Orçamento. Era esse documento que trazia a expectativa de restrição maior.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a atualização veio por causa das mudanças de estimativas trazidas no texto sancionado da Lei Orçamentária Anual.
Ou seja, não se trata de uma queda na restrição, mas de um recuo no valor global das estimativas que levou à diferença de R$ 6,9 bilhões.
Na prática, os valores estão limitados para empenhar, quando “reserva-se” o dinheiro que será efetivamente pago na etapa final da execução de uma ação ou política pública. É como se os ministérios estivessem limitados a sacar os valores disponíveis para gastar no futuro.
O decreto manteve a proporção de empenho dos órgãos públicos a 1/18 (o total dividido por 18) das suas verbas por mês até novembro de 2025, divididos em 3 etapas:
- janeiro até o final maio – R$ 121,5 bilhões ficam parados;
- junho até final novembro – restrição vai a R$ 66,4 bilhões;
- dezembro – todo o resto é liberado.
