O PP (Progressistas) tem se articulado na Câmara dos Deputados para conseguir pautar a urgência do PL (projeto de lei) 1.815 de 2025 –texto alternativo que propõe anistiar os condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro. Segundo apurou o Poder360, o requerimento conta com 48 assinaturas e o líder da legenda na Casa, Doutor Luizinho (RJ), busca o apoio de outros partidos.
A proposta (íntegra – PDF – 114 kB), de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), busca uma “anistia proporcional” aos condenados. Leia abaixo o que o texto propõe:
- quem teve “participação pacífica” no ato – perdão completo às pessoas que participaram das manifestações, mas não se envolveram em atos de violência ou depredação do patrimônio público;
- quem fez danos “leves ao patrimônio público” – redução de 75% das penas a quem cometeu danos materiais de pequeno custo;
- quem causou danos “significativos” – redução de 50% em penas aplicadas a quem fez depredações que resultaram em prejuízos “consideráveis” ao patrimônio público,
- quem agrediu pessoas – redução de 25% das penas para quem agrediu agentes públicos ou outros;
- quem liderou atos – não serão perdoados.
O deputado Fausto Pinato diz ser importante separar quem protestou de forma “legítima” daqueles que atuaram para atacar o Estado democrático de Direito. Também afirma que o eventual apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à anistia seria um gesto “nobre”.
“Seria um gesto nobre e humanitário se o presidente Lula, reconhecido por sua defesa dos menos favorecidos e dos direitos humanos, considerasse a possibilidade de anistiar, por meio de decreto presidencial, aquelas pessoas de bem que participaram dos eventos de 8 de Janeiro, mas que ali estavam apenas para exercer seu direito de protesto de forma pacífica”, afirma.
DISCUSSÃO DA ANISTIA
O projeto do PP terá que disputar espaço com o texto apoiado pelo PL (Partido Liberal), do ex-presidente Jair Bolsonaro, e com as articulações feitas pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para reduzir as penas dos presos do 8 de Janeiro.
A oposição, porém, não gostou da articulação dos presidentes do Legislativo. Em nota, os senadores defenderam que “só cabe ao Congresso Nacional, por lei ordinária, conceder perdão estatal. Por isso, é inadequado que ministros do STF prejulguem eventual projeto de lei em entrevistas”.
O documento é assinado por:
- Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado;
- Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado;
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e filho do ex-presidente Bolsonaro.
Esta reportagem foi escrita pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.
