O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou ao Poder360 que não há clima para se votar um PL (projeto de lei) 2.234 de 2022, que libera cassinos, jogos de azar e jogo do bicho no Brasil. Segundo o congressista, o texto não deve ser uma prioridade.
“É o pior momento para debater isso, por conta da repercussão das bets. Não tem clima para votar neste semestre”, disse na 4ª feira (9.abr.2025).
O projeto tem sido defendido pelo relator, Irajá (PSD-TO). Em entrevista a este jornal digital, ele afirmou que a proposta está madura e pronta para ser votado.
O senador do PSD também disse que tem conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pautar o texto. Segundo Irajá, cabe a Alcolumbre decidir quando submeterá para análise.
A proposta foi aprovada em junho de 2024 pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) do Senado por 14 votos a favor e 12 contra. A proposta veio da Câmara dos Deputados e estava parada na Casa Alta desde 2022.
BANCADA EVANGÉLICA CONTRA
Novo presidente da Frente Evangélica do Congresso, o deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP) disse a este jornal digital que sua gestão pressionará contra a liberação de cassinos e de jogos de azar.
“Vou solicitar para que todos sejam contra. Faremos mobilização. Está todo mundo viciado, basta ver o que está acontecendo com as bets. Os cassinos e jogos físicos tendem a piorar. O Brasil não é um país com vocação para jogos”, declarou.
Na 3ª feira (8.abr), o Banco Central informou que casas de apostas on-line receberam de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês dos clientes. Os dados são referentes ao 1º trimestre de 2025.
ENTENDA O PROJETO
A proposta relatada por Irajá autoriza o funcionamento no Brasil de:
- cassinos;
- bingos e videobingos;
- jogo do bicho;
- apostas on-line;
- apostas turfísticas (corridas de cavalos).
Só pessoas com mais de 18 anos poderão frequentar os locais e apostar. Caberá ao poder público emitir licenças e supervisionar o setor.
O texto também estabelece restrições para quem poderá ter essas empresas. Condenados por tráfico de drogas ou lavagem de dinheiro, ou que tenham conflito de interesses, como ocupantes de cargos públicos de direção, por exemplo, não poderão constar como sócios.
O projeto também cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, que reunirá o Ministério da Fazenda, auditorias e empresas operadoras dos jogos. O projeto também abre a possibilidade para a criação de uma agência reguladora específica para o setor.
No caso dos cassinos, haverá uma limitação de licenças para cada Estado, a depender da população.
- 1 cassino – Estados com menos de 15 milhões de habitantes. É o caso da maioria dos Estados do Brasil;
- 2 cassinos – Estados com população de 15 milhões a 25 milhões. É o caso do Rio de Janeiro e de Minas Gerais;
- 3 cassinos – acima de 25 milhões, como o Estado de São Paulo.
Os cassinos só poderão funcionar em resorts ou embarcações. O texto aprovado pela Câmara dizia que os cassinos só poderiam funcionar em resorts construídos com essa finalidade. Irajá, no entanto, modificou o texto, para permitir que empreendimentos já existentes possam abrigar esse tipo de jogo.
TRIBUTAÇÃO
O projeto também determina uma tributação de 20% em cima dos prêmios líquidos acima de R$ 10.000 pagos aos apostadores. O valor será reajustado anualmente pela Selic, a taxa básica de juros. Esse percentual deverá ser repassado pelas casas de apostas à Receita Federal como Imposto de Renda.
Para funcionar, as empresas operadoras dos jogos terão de pagar ao Tesouro a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas, a cada 3 meses:
- bingo e entidades turfísticas – R$ 20.000 por estabelecimento licenciado;
- jogos on-line –R$ 300 mil por domínio licenciado;
- cassinos – R$ 600 mil por estabelecimento;
- jogo do bicho – R$ 20.000 por entidade licenciada.
