O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nessa quinta-feira (24) que, na próxima semana, deve ser instalada a comissão que analisará a proposta sobre a isenção do Imposto de Renda (IR).
“O presidente [da Câmara, Hugo Motta] quer instalar até a próxima semana as comissões especiais, dentre elas a comissão especial do Imposto de Renda que é prioridade das prioridades”, afirmou Guimarães em entrevista a jornalistas na Câmara.
Ainda estão pendentes a formalização pelos líderes partidários dos integrantes do colegiado. A expectativa é que as indicações cheguem até terça-feira (29), dia provável da instalação.
A proposta é a maior prioridade do governo neste ano. É uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma aposta para o aumento da popularidade do Executivo.
O projeto amplia a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Um dos pontos em negociação é a compensação financeira da medida. O relator é o deputado e ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).
O presidente da comissão especial será o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), um dos vice-líderes do governo na Casa. De acordo com Guimarães, a intenção é votar o projeto nas duas Casas legislativas até setembro.
PEC da Segurança
Outra prioridade do governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta foi entregue em ato simbólico na noite de quarta-feira (23) ao Congresso Nacional. Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai dar celeridade à tramitação da proposta.
Segundo Guimarães, Motta deve encaminhar a PEC na próxima semana para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que vai avaliar a constitucionalidade da proposta, antes de seguir para uma comissão especial.
“Com a chega da PEC já protocolada, essa matéria terá da nossa parte a celeridade total. Ele [Motta] comunicou que na próxima semana encaminhará a PEC para a CCJ, e depois de aprovada na Comissão, que ele sugeriu um prazo de 30 dias, vai para a montagem da comissão especial”, afirmou Guimarães.
Também podem avançar na próxima semana a instalação de comissões mistas, formadas por deputados e senadores, para a análise de medidas provisórias (MPs). O início dos trabalhos dos colegiados foi cancelado duas vezes nesta semana. Guimarães negou anormalidades no adiamento e justificou o fato das indicações dos partidos ainda estarem pendentes.
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